Congresso de Mesas Diretoras debateu a modernização cidadã e profissional das Câmaras Municipais

 


Finalizado o I Congresso Nacional de Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, promovido pela Fenalegis em parceria com o Interlegis e a Aprolegis, os comentários dos participantes tinham como afinidade a vontade de transformar para melhor seus legislativos municipais. 

Diversos Vereadores presentes, inclusive Presidentes de Câmaras, estão em seu primeiro mandato, e acompanhados de servidores com cargos de responsabilidade, tem a vontade de deixar um legado mais visível de sua gestão para seus municípios.

As preocupações passam por produtividade legislativa, capacidade real de fiscalizar as contas das Prefeituras Municipais, estruturar profissionalmente as casas legislativas e ter um diálogo mais próximo do cidadão em geral.

 

 

Desafios e Gestão de Pessoas

Os dois primeiros painéis de debates do dia versaram sobre os desafios desse ano no Legislativo.

O Senador José Pimentel, 1º Secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, ressaltou que é fundamental as Câmaras Municipais também estarem envolvidas nos temas nacionais, como a questão da Reforma da Previdência Social.

Já o sociólogo Antonio Lassaince, pesquisador do IPEA, enfatizou a necessidade de o atual vereador ter uma atitude diferente dos parlamentares anteriores. Precisa levar em conta o novo momento da realidade brasileira, a demanda por cidadania e o fenômeno do clamor por uma política mais honesta e com resultados claros. Ao seu lado no painel estiveram Florian Madruga, Presidente da ABEL - Associação das Escolas do Legislativo, focando na questão da qualificação das pessoas, e Paulo Roberto Viegas, Diretor Adjunto do Interlegis, abordando a questão das ferramentas digitais.

De forma inédita,estiveram reunidos em uma mesma bancada, os Diretores de RH da Câmara Municipal de São Paulo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente Celso Gabriel, Rogério Teixeira e Paulo Meira. Os três destacaram elementos similares relativo aos quadros de pessoal: necessidade de capacitação permanente e contínua, integração positiva dos servidores efetivos e comissionados, e maior transparência na forma de solução salarial, estabelecendo certa lógica para o olhar da sociedade.

 

 

Transparência e produtividade legislativa

Na parte da tarde, Cristiano Ferri, diretor do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, e Leonardo Cavalcânti, editor de Política do jornal Correio Braziliense, defenderam um movimento mais efetivo do legislativo em geral na direção da transparência. Cristiano Ferri ofereceu as ferramentas de interação desenvolvidas pelo seu setor para uso em Câmaras Municipais. Já Leonardo Cavalcânti apresentou "case" de reportagem a respeito de parlamentares que tentam burlar o controle social e do jornalismo.

Os painéis que finalizaram a tarde, com a presença dos procuradores Ricardo Teixeira, Presidente da Aprolegis, Luis Tegami da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo, Rafael Neubern Demarchi Costa, Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo Emanuel de Araújo Dantas, procurador Legislativo de Natal e Raul Miguel Freitas de Oliveira, Procurador Legislativo, de Santa Bárbara do Oeste, enfatizaram a relevância de estruturar as procuradorias legislativas em todas Câmaras Municipais. Significa um fortalecimento da capacidade de produzir legislação, manter a autonomia legislativa e entregar resultados para a população.

   

   

  

Câmara dos Deputados e TCU

No segundo dia do evento, pela parte da manhã, a agenda do Congresso proporcionou visitação nas dependências da Câmara dos Deputados, de forma com que os participantes pudessem conhecer a estrutura de um legislativo federal.

Logo após, no auditório Freitas Nobre, assistiram a palestra de Alexandre Franco, da Rede Legislativa, explicando como cada Câmara Municipal pode obter sinal de rádio fm e tv digital, melhorando sua capacidade de comunicação legislativa.

O Deputado Arnaldo Faria de Sá esteve presente, também alertando sobre a necessidade de os Vereadores estarem envolvidos com o Debate Nacional sobre a Reforma da Previdência, que afetará diretamente os municípios.

Já na parte da tarde, o grupo foi brindado com uma palestra sobre contas públicas no TCU , Tribunal de Contas da União e acompanhou uma sessão de julgamento de contas, com seu contraditório, alegações e decisões.

Logo após foram recepcionados pelo Ministro Conselheiro de Contas Augusto Nardes e foram alertados, em palestra do mesmo, sobre a necessidade das Câmaras Municipais melhorarem sua capacidade de fiscalização das contas públicas da Prefeitura de seu município.

A realização e a experiência do Congresso em Brasília evidenciou o quanto o conhecimento e a informação, junto com a expansão da experiência, são fundamentais para o desempenho parlamentar. A mobilidade política, o acompanhamento das questões de cidadania, uma visão sobre soluções integradas entre União, Estado e Município, podem fazer toda a diferença para quem deseja fazer avançar suas cidades.

    

 

 

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