Assembleia Geral de Câmaras Municipais foi um sucesso na Câmara dos Deputados

Nos 26 e 27 de fevereiro ocorreu no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados em Brasília a primeira Assembleia Geral de Câmaras Municipais de todo país. O evento foi uma inédita mobilização dos legislativos municipais visando itens de pauta específicas, como definição de uma data base para todos os servidores do Poder Legislativo, uniformização de carreiras em todos municípios e eleição de um conselho de Representantes.

Prestigiando o evento, a abertura foi feita pelo Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, o 1º Vice Presidente da Mesa Diretora, Deputado Waldir Maranhão, contando também com a participação do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, tradicional representante dos servidores públicos.

 

 

DESAFIOS

A pulverização por todo território nacional dos parlamentos municipais é um desafio para gerar padrões técnicos, de produtividade, de estrutura e funcionalidades. Por iniciativa da FENALEGIS, representante dos servidores, esta ASSEMBLEIA GERAL permitiu um primeiro passo na direção de como podem serem mais otimizadas as rotinas das Câmaras Municipais.

O momento social e político pede respostas para a sociedade, interessada cada vez mais na melhoria das instituições públicas, maior autonomia entre os Poderes e pleno exercício das competências de cada um deles. Portanto, o Legislativo precisa recuperar seu espaço e suas capacidades.

Esta é uma clara preocupação da FENALEGIS, abarcando assim neste projeto de debates e construção de avanços,tanto servidores efetivos, como contratados, como agentes parlamentares, inclusive Vereadores e Presidentes de Câmaras Municipais, também presentes no evento.

 

ENTIDADES PARCEIRAS

Os servidores estiveram fortemente representados, por Aires Ribeiro, Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Municipais, por Ogib Teixeira Filho, Presidente da FENAFIRC, Federação dos Sindicatos dos Servidores de Órgãos Públicos Federais de Controle, Investigação e Regulação, assim como Nilton Paixão, Presidente do SINDILEGIS, Sindicato dos Servidores do Senado e Câmara dos Deputados e Amauri Perusso, Presidente da FENASTC, Federação dos Servidores de Tribunais de Contas.

Esta expressiva participação valida o movimento dos servidores, como um dos mais importantes em progresso no país, ganhando cada vez mais força, capacidade de interlocução e espaço na construção política de decisões do serviço público e de trabalho em geral.

 

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Um ponto muito importante do evento foi a exposição sobre a relevância da Contribuição Sindical do Legislativo permanecer nas entidades representativas dos servidores do Legislativo.

Até então, com a inexistência de entidades específicas, a contribuição quase sempre acabava sendo efetivada para entidades de outras categorias, como Sindicatos de Servidores de Prefeituras. Entretanto, hoje Sindicados Municipais de Servidores de Câmaras Municipais, ou na ausência, a FENALEGIS como entidade sindical nacional, deve ser o destino correto desta contribuição.

Esta contribuição é a responsável única pelo financiamento da atuação jurídica, parlamentar e de realização de eventos e prestação de serviços aos servidores legislativos. Apenas feita de forma correta para as entidades corretas, faz prevalecer a autonomia entre os poderes e autonomia e separação necessária de representatividade.

 

CONSELHO DE REPRESENTANTES

Com vinte participantes, entre servidores, procuradores e vereadores, foi indicado um Conselho de Representantes de Câmaras Municipais.

Na prática, eles serão responsáveis pela seleção de temas para pauta de discussão, encaminhamentos, seleção de demandas para novos eventos e multiplicação das decisões. Estão presentes diversos municípios de diversos Estados do país, de forma equitativa.

 

ÁLBUM DE FOTOS

Clique aqui e veja Álbum de Fotos do Evento.

 

LINKS DE APRESENTAÇÕES

Link de Apresentação a respeito da Contribuição Sindical – Contexto e Justificativa

Link de Apresentação de Pauta Inicial do Conselho de Representantes