Atualmente, a representatividade da população brasileira no poder público não corresponde à realidade da população brasileira que tem mais de 50% de pessoas negras em sua composição.

Em 15 anos, 170 mil brasileiros obtiveram nacionalidade europeia. Isto porque a Constituição Federal do Brasil prevê a possibilidade de o brasileiro ter dupla ou múltiplas nacionalidades, também conhecidas popularmente como cidadanias.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) foi criado pela lei municipal 7213 de 1968 e sua sessão plenária inaugural aconteceu em 16 de janeiro de 1969. Como um órgão independente e autônomo, fiscaliza um dos maiores orçamentos do Brasil, o da cidade de São Paulo. Para cumprir seu papel, acompanha de modo preventivo e concomitante a realização das despesas da Prefeitura, responsável por administrar uma cidade cuja população é de cerca de 13 milhões de pessoas.

O parlamento é a Casa do Povo, e ao povo, cabe eleger, vigiar e acompanhar as atividades parlamentares, este é um princípio inarredável da cidadania. É a Câmara, a fiel depositária dos anseios da sociedade que clama por melhorias dos serviços públicos e que busca elevar sua qualidade da vida, e são os vereadores eleitos, os responsáveis por votar leis, fiscalizar o governo e a aplicação dos recursos no município.

As Câmaras Municipais têm importantes papeis a exercer quando estamos falando de licitações públicas 1. E esses papéis podem ser...

O relacionamento entre as instituições é formal e cordial, mas entre os membros, por vezes, é estressante. De certa forma, isso é inevitável em alguns casos, posto que o Ministério Público exerce um papel importante de fiscalização dos bens e rendas públicas, e muitos atos de gestão podem ser objeto desta fiscalização.

O ano eleitoral de 2020 trouxe um cenário inédito para os candidatos a vereador de todas as cidades do Brasil: fazer campanha sem sair às ruas, sem fazer comício, sem corpo a corpo, sem olho no olho. Sim, o isolamento social mudou a forma de o político interagir com o cidadão, de sentir suas demandas e de projetar a seu lado uma cidade melhor. O isolamento social trouxe como subproduto um mundo ainda mais digital, e o Legislativo em todos os níveis – federal, estadual e loca

A crise se resolve com melhorias na gestão, crescimento econômico, valorização do seguro social e sobretudo, com autonomia ao INSS O Ministério da Economia informou ao Conselho Nacional de Previdência que a Proposta Orçamentária para 2021, prevê cortes que atingirão o INSS e colocam em xeque a execução da própria política de Previdência e que reduzem pela metade o orçamento da DATAPREV.

Você deve estar a se perguntar: o que é Taquigrafia? Convencionou-se dizer que a Taquigrafia é “A arte de escrever tão rápido quanto se fala.”. Taquigrafia é um termo geral que define um sistema gráfico de sinais abreviados ou simbólicos de escrita que permite melhorar a velocidade da escrita. Desse modo, utilizando qualquer método taquigráfico é possível registrar informações a uma velocidade mais elevada que a da escrita comum.

A Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo foi a 1ª Ouvidoria Parlamentar da América Latina, criada pela Lei 15.507/11 em 13 de dezembro de 2011 e por ter sido um exemplo de sucesso, incentivou e orientou várias Câmaras Parlamentares a serem criadas.

Em tempos de pandemia, o parlamento não pode parar. Sob este estandarte, o Senado brasileiro, concomitantemente com a Câmara dos Deputados, mobilizou em apenas 7 dias corridos o desenvolvimento de uma nova forma de pensar legislativo, o plenário virtual.

As Escolas do Legislativo são Escolas de Governo presente no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Nas Câmaras é um fenômeno recente, existem aproximadamente 200 Escolas no país, sendo 61 no Estado de São Paulo, ainda é número muito pequeno, porém o movimento vem ganhando força, sofrendo uma breve interrupção dado ao covid 19, que paralisou muitas das atividades legislativas.

A Bússola Tech lançou uma plataforma que mapeia e mostra ao cidadão quais Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional estão usando plenário virtual durante a Covid-19 A Bússola Tech, a empresa que funciona como a ponte que conecta as Casas Legislativas à inovação e o cidadão às Casas inovadoras, lança a plataforma digital e aberta que busca mostrar interativamente à sociedade civil as Casas Legislativas que estão usando plenário virtual para manter

Ainda em trâmite no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 6-2019, de que trata a Reforma da Previdência, caminha a passos largos no Senado Federal e, nesta janela de tempo, milhares de servidores públicos buscam se aposentar às pressas para não entrarem nas regras de transição da “nova Previdência”. No texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado Federal ficaram de fora os Estados e Municípios, ou seja, os servidores públic

A crise da pandemia da Covid-19 levantou a discussão sobre quais atividades são essenciais e precisam ser mantidas durante este período. O pleno exercício da democracia e da atividade parlamentar são essenciais, não apenas em tempos de normalidade, mas também em crises como vivemos com a Covid-19. A deliberação sobre as soluções representativas na resposta à crise, assim como a sua fiscalização são fundamentais. A humanidade está em uma constante evolução na forma como ex

Ainda em trâmite no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 6-2019, de que trata a Reforma da Previdência, caminha a passos largos no Senado Federal e, nesta janela de tempo, milhares de servidores públicos buscam se aposentar às pressas para não entrarem nas regras de transição da “nova Previdência”. No texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado Federal ficaram de fora os Estados e Municípios, ou seja, os servidores públic

O Lançamento Nacional da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais aconteceu no dia22 de agosto de 2019, na Câmara dos Deputados – Brasília. Palestra “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios e cidad