O Congresso Nacional brasileiro tem em pauta, neste ano, além das inúmeras propostas envolvendo o combate à pandemia da Covid-19, uma de muito relevo para toda a sociedade brasileira, embora seja percebida mais por alguns (o funcionalismo público) do que por outros (os trabalhadores e a população em geral).

Vivemos algo impensável na história recente da humanidade, tempos conturbados, movidos por incertezas, imprevistos, insegurança, crises financeiras, prejuízos, perdas de planejamento e caos; observam-se, também, mudanças importantes na gestão e novas possibilidades de desenvolvimento, que, antes, talvez, não eram vislumbradas, pela comodidade que existia no âmbito econômico, social e comercial, e que podem contribuir para uma recuperação mais rápida do Brasil.

Realizar audiências públicas nas câmaras municipais se mostra essencial. É hora de informar e alinhar esforços para que a PEC 32/2020, da reforma administrativa, não seja aprovada assim sem o menor debate com os servidores públicos e com a população. Saiba mais e assista a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Aguaí.

Projetos de Emenda Constitucional sem uma ponderação serena e ampla, acabam mal resolvidos. Imagine então, quando irão afetar profundamente a vida dos 220 milhões de brasileiros e não estamos nem sabendo? O protagonismo necessário das Câmaras Municipais. Pois estão em discussão no Congresso Nacional três temas dessa magnitude: Reforma Tributária, Reforma Administrativa (PEC 32) e a SUG - Sugestão Legislativa 22/2020.

É preciso fazer um último alerta. A nossa Constituição permanece em risco. O serviço público profissional, essencial ao conceito de República e à concretização dos direitos fundamentais e sociais, está em risco de morte.

Conacate entra como Amicus curiae em mandado de segurança contra PEC da reforma Administrativa. Saiba as principais mudanças que a PEC da reforma Administrativa propõe.

A Conacate tem atuado constantemente na questão da reforma administrativa e em outras frentes para defender os direitos dos servidores públicos. Conheça algumas das atividades.

Sabemos que as mudanças que estão propondo colocam em risco a soberania nacional e o atendimento daqueles que mais precisam do Estado. Não podemos nos enfraquecer. Se você tem interesse em contribuir na manutenção dessas ações ativas de proteção ao servidor e ao serviço público, fortaleça a FENALEGIS, faça sua filiação.

Estamos passando por uma pandemia terrível, com reflexos cruéis para a população brasileira, sob vários aspectos, em especial na questão da saúde, que só não te tornou mais grave por conta da existência do SUS, não por conta do mercado.

Atualmente, a representatividade da população brasileira no poder público não corresponde à realidade da população brasileira que tem mais de 50% de pessoas negras em sua composição.

Em 15 anos, 170 mil brasileiros obtiveram nacionalidade europeia. Isto porque a Constituição Federal do Brasil prevê a possibilidade de o brasileiro ter dupla ou múltiplas nacionalidades, também conhecidas popularmente como cidadanias.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) foi criado pela lei municipal 7213 de 1968 e sua sessão plenária inaugural aconteceu em 16 de janeiro de 1969. Como um órgão independente e autônomo, fiscaliza um dos maiores orçamentos do Brasil, o da cidade de São Paulo. Para cumprir seu papel, acompanha de modo preventivo e concomitante a realização das despesas da Prefeitura, responsável por administrar uma cidade cuja população é de cerca de 13 milhões de pessoas.

O parlamento é a Casa do Povo, e ao povo, cabe eleger, vigiar e acompanhar as atividades parlamentares, este é um princípio inarredável da cidadania. É a Câmara, a fiel depositária dos anseios da sociedade que clama por melhorias dos serviços públicos e que busca elevar sua qualidade da vida, e são os vereadores eleitos, os responsáveis por votar leis, fiscalizar o governo e a aplicação dos recursos no município.

As Câmaras Municipais têm importantes papeis a exercer quando estamos falando de licitações públicas 1. E esses papéis podem ser...

O relacionamento entre as instituições é formal e cordial, mas entre os membros, por vezes, é estressante. De certa forma, isso é inevitável em alguns casos, posto que o Ministério Público exerce um papel importante de fiscalização dos bens e rendas públicas, e muitos atos de gestão podem ser objeto desta fiscalização.

O ano eleitoral de 2020 trouxe um cenário inédito para os candidatos a vereador de todas as cidades do Brasil: fazer campanha sem sair às ruas, sem fazer comício, sem corpo a corpo, sem olho no olho. Sim, o isolamento social mudou a forma de o político interagir com o cidadão, de sentir suas demandas e de projetar a seu lado uma cidade melhor. O isolamento social trouxe como subproduto um mundo ainda mais digital, e o Legislativo em todos os níveis – federal, estadual e loca

A crise se resolve com melhorias na gestão, crescimento econômico, valorização do seguro social e sobretudo, com autonomia ao INSS O Ministério da Economia informou ao Conselho Nacional de Previdência que a Proposta Orçamentária para 2021, prevê cortes que atingirão o INSS e colocam em xeque a execução da própria política de Previdência e que reduzem pela metade o orçamento da DATAPREV.

Você deve estar a se perguntar: o que é Taquigrafia? Convencionou-se dizer que a Taquigrafia é “A arte de escrever tão rápido quanto se fala.”. Taquigrafia é um termo geral que define um sistema gráfico de sinais abreviados ou simbólicos de escrita que permite melhorar a velocidade da escrita. Desse modo, utilizando qualquer método taquigráfico é possível registrar informações a uma velocidade mais elevada que a da escrita comum.

A Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo foi a 1ª Ouvidoria Parlamentar da América Latina, criada pela Lei 15.507/11 em 13 de dezembro de 2011 e por ter sido um exemplo de sucesso, incentivou e orientou várias Câmaras Parlamentares a serem criadas.

Em tempos de pandemia, o parlamento não pode parar. Sob este estandarte, o Senado brasileiro, concomitantemente com a Câmara dos Deputados, mobilizou em apenas 7 dias corridos o desenvolvimento de uma nova forma de pensar legislativo, o plenário virtual.