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NOTÍCIAS

Reflexos da Reforma da Previdência para os Servidores Públicos

     Ainda em trâmite no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 6-2019, de que trata a Reforma da Previdência, caminha a passos largos no Senado Federal e, nesta janela de tempo, milhares de servidores públicos buscam se aposentar às pressas para não entrarem nas regras de transição da “nova Previdência”.

     No texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado Federal ficaram de fora os Estados e Municípios, ou seja, os servidores públicos Estaduais e Municipais cujo ente possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS não serão afetados, até então, pelas novas regras de concessão de aposentadorias e pensões.

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Frente Parlamentar Mista
pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais
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O Lançamento Nacional da Frente Parlamentar Mista pelo
Fortalecimento dos Legislativos Municipais
aconteceu no dia
22 de agosto de 2019, na Câmara dos Deputados – Brasília.

Palestra “Impactos da Reforma Tributária para os
Municípios e cidadãos”

 

Assista: https://www.youtube.com/playlist

 

frenteparlamentar.fenalegis.org.br/Frente/

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